Cola na Copa

1. Quem somos e como nos contatar

Esta Política de Privacidade descreve como a TENTAX NET LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 54.636.173/0001-20, com sede no Brasil ("nós", "nosso" ou "Controlador"), trata dados pessoais no aplicativo Cola na Copa (o "Aplicativo" ou "App") e em sua versão web hospedada em infraestrutura em nuvem.

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) e canal de privacidade: mcorreadesign@gmail.com.

2. Sobre o aplicativo

O Cola na Copa é um aplicativo para gestão de álbuns de figurinhas, identificação de figurinhas repetidas/faltantes e organização de trocas entre usuários. Algumas funcionalidades dependem de cadastro e do tratamento de dados pessoais conforme descrito abaixo.

3. Aceitação

Ao criar uma conta, fazer login ou continuar utilizando o Aplicativo, você declara ter lido e concordado com esta Política de Privacidade e com os Termos de Uso (EULA) que a acompanham. Se você não concordar com qualquer disposição, não utilize o Aplicativo.

4. Dados pessoais que tratamos

Tratamos somente os dados estritamente necessários para o funcionamento das funcionalidades que você utiliza. As categorias abaixo refletem o comportamento real do Aplicativo:

4.1. Dados de cadastro e autenticação (obrigatórios para criar conta de e-mail/senha)

• Endereço de e-mail.
• Nome de exibição (display name) — pode ser fornecido por você ou derivado da parte local do seu e-mail no primeiro acesso.
• Identificador único de conta gerado pelo serviço de autenticação que utilizamos.
• Datas de criação e atualização da conta.
• Senha: armazenada e gerenciada exclusivamente pelo provedor de autenticação; nós não temos acesso à sua senha em texto claro.

4.2. Conta anônima

• Identificador anônimo gerado pelo serviço de autenticação, vinculado ao seu álbum local. Caso você posteriormente faça o vínculo com e-mail/senha, o histórico do álbum anônimo é preservado e associado à nova conta.

4.3. Telefone (opcional, apenas se você optar por usar a descoberta de amigos)

• Número de telefone informado por você, normalizado para o formato internacional E.164 e em uma versão somente com dígitos, por meio de rotinas de validação reconhecidas no mercado.
• O número, ou sua versão somente com dígitos, é gravado em um índice interno que associa telefone ao identificador da sua conta, para permitir que pessoas que tenham seu número entre os contatos do dispositivo localizem você no Aplicativo.
• Trata-se de uma chave de identificação normalizada, e não de um hash unidirecional. Você pode remover seu número e sair do diretório a qualquer momento na tela de descoberta de amigos.

4.4. Contatos do dispositivo (opcional, apenas se você ativar a sincronização de amigos)

• Mediante sua autorização explícita à permissão do sistema operacional, lemos os números de telefone de seus contatos para identificar quais deles também usam o Cola na Copa.
• Os números são enviados aos nossos servidores, normalizados e cruzados com o índice de telefones. Apenas os dígitos dos contatos que correspondem a outros usuários do App ficam associados ao seu perfil na funcionalidade de amigos; contatos que não usam o App não são armazenados de forma persistente.
• Não acessamos nomes, e-mails, fotos ou qualquer outro dado dos seus contatos — apenas números de telefone.

4.5. Conteúdo do álbum, figurinhas e trocas

• Identificadores das figurinhas que você marca como possuídas, repetidas ou faltantes, álbum ativo, datas de marcação.
• Histórico de trocas: identificadores dos participantes, lista de figurinhas envolvidas, status, datas.
• Mensagens curtas geradas automaticamente para compartilhar trocas via WhatsApp ou pela função nativa de compartilhamento do sistema operacional.

4.6. Localização aproximada (opcional, apenas em sessão)

• Mediante sua autorização à permissão de localização, obtemos a localização atual do dispositivo (latitude/longitude) apenas em memória, durante a sessão de uso, com a única finalidade de ordenar pontos de troca por proximidade e exibi-los em mapa.
• Não persistimos sua localização em nossa base de dados nem a compartilhamos com outros usuários.

4.7. Compras e assinatura "Cola na Copa Pro"

• Quando você adquire a assinatura, vinculamos o identificador da sua conta a um registro no parceiro que gerencia assinaturas e renovações, o qual armazena eventos de compra, status do plano "Cola na Copa Pro", data de início, renovação e cancelamento.
• Os dados financeiros (cartão, conta, etc.) são tratados exclusivamente pela Apple App Store ou pelo Google Play, conforme a loja em que a compra foi realizada. Nós não recebemos número de cartão nem outros dados financeiros sensíveis.

4.8. Dados de uso, diagnóstico e dispositivo

• Análise de uso: registramos eventos agregados e de navegação para entender como o App é utilizado e melhorá-lo (por exemplo: telas visitadas, interações com álbum e trocas, abertura de pontos de troca, solicitações de avaliação na loja). Os parâmetros podem incluir destino da navegação, idioma, identificadores de itens (figurinhas, pontos de troca), códigos de erro e se a localização estava disponível na sessão.
• Diagnóstico de estabilidade: em versões de produção, coletamos relatórios automáticos de falhas (informações técnicas do dispositivo, sistema operacional e versão do App) para corrigir defeitos.
• Identificadores de dispositivo: identificadores fornecidos pelo sistema operacional, idioma, modelo, versão do App e da plataforma.
• Identificador de publicidade (IDFA / AAID): tratado conforme as preferências do seu sistema operacional. No iOS, solicitamos seu consentimento por meio do diálogo nativo do iOS sobre rastreamento entre aplicativos, antes de qualquer atividade que possa ser considerada rastreamento entre apps. No Android, a preferência segue as configurações de privacidade e de anúncios do próprio sistema.

4.9. Logs técnicos (versão web)

• A hospedagem da versão web registra metadados padrão de acesso (endereço IP, agente do navegador, data/hora) por motivos de segurança e operação.

5. Finalidades e bases legais (LGPD art. 7º / GDPR art. 6º)

• Execução de contrato (LGPD art. 7º, V): operar o cadastro, autenticar, gerenciar álbum e trocas, fornecer a assinatura Pro.
• Consentimento (LGPD art. 7º, I): leitura dos contatos do dispositivo, publicação opcional do telefone no diretório de descoberta, uso de localização, consentimento de rastreamento no iOS quando aplicável.
• Legítimo interesse (LGPD art. 7º, IX; GDPR art. 6(1)(f)): segurança da plataforma, prevenção a abuso/fraude, métricas agregadas de uso, diagnóstico de estabilidade do App, suporte ao usuário e melhoria contínua.
• Cumprimento de obrigação legal/regulatória (LGPD art. 7º, II): atender solicitações de autoridades, guardar registros mínimos exigidos pela legislação aplicável.

6. Com quem compartilhamos seus dados

Para operar o Aplicativo, utilizamos os seguintes operadores e parceiros, cada um com sua própria política de privacidade. Ao usar o App, você reconhece que dados pessoais podem ser tratados por eles na medida estritamente necessária à finalidade descrita:

• Provedores de tecnologia em nuvem e de mapas — empresas do grupo Google e afiliadas, utilizados para autenticação, armazenamento e processamento de dados, análise de uso, diagnóstico de estabilidade, hospedagem da versão web, exibição de anúncios e mapas interativos. Política de privacidade: policies.google.com/privacy.
• Parceiro de gestão de assinaturas — tratamento dos registros de compra e do status do plano "Cola na Copa Pro", conforme necessário para operar a monetização.
• Provedor de busca de pontos de troca — indexação apenas de informações públicas dos pontos de troca (nome, endereço, idioma, coordenadas e indicador de patrocínio). Não enviamos dados pessoais de usuários a esse serviço.
• Apple Inc. e Google LLC (Google Play) — processamento de pagamento das assinaturas, distribuição do App e solicitações de avaliação na loja oficial.
• Outros usuários do Cola na Copa — quando você optar por participar do diretório de telefones e/ou da sincronização de contatos, outros usuários que tenham seu número entre os contatos poderão visualizar seu nome de exibição e os dígitos do telefone para iniciar uma conversa via WhatsApp (serviço de terceiro). Em rankings de trocas, exibimos o nome de exibição dos amigos mútuos. Você pode desativar a participação no diretório a qualquer momento.
• Fonte pública configurável de pontos de troca — para popular a lista de pontos de troca, fazemos requisições programadas a uma URL pública configurada por nós (por exemplo, listagens públicas de lojistas parceiros). Esse fluxo não envia dados pessoais de usuários.

Não vendemos seus dados pessoais e não os utilizamos para criar perfis de marketing comportamental fora dos limites do que é descrito aqui. Os anúncios podem ser personalizados conforme as preferências de rastreamento e de privacidade do seu sistema operacional e podem ser limitados ou desativados nas configurações do dispositivo.

7. Transferência internacional de dados

Como utilizamos serviços de nuvem dos parceiros listados acima, seus dados pessoais podem ser armazenados ou processados em servidores localizados fora do Brasil (especialmente nos Estados Unidos e na União Europeia). Realizamos essa transferência com base em garantias adequadas previstas pelos provedores (cláusulas contratuais padrão, certificações de segurança e similares), em conformidade com a LGPD (arts. 33 a 36) e com o GDPR (Capítulo V), conforme aplicável.

8. Retenção e exclusão de dados

Mantemos seus dados pessoais enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para as finalidades descritas. Quando você solicita a exclusão da conta diretamente pelo App, executamos uma desativação imediata da conta: ela deixa de estar ativa, você é desconectado do App e seus dados deixam de ser utilizados em rankings, descoberta e novas trocas, permanecendo apenas o necessário para auditoria interna e cumprimento legal.

Após a desativação, retemos os registros pelo prazo de 30 (trinta) dias para fins de recuperação por engano, prevenção a abuso e cumprimento de obrigações legais. Decorrido esse prazo, os dados são anonimizados ou eliminados de forma definitiva, ressalvadas obrigações legais de guarda.

Você também pode solicitar a eliminação ou anonimização imediata por meio do canal mcorreadesign@gmail.com, sujeito à verificação de identidade.

9. Seus direitos como titular dos dados

Em conformidade com a LGPD (art. 18) e, quando aplicável, com o GDPR (arts. 15 a 22), você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor;
• Eliminar dados tratados com base no consentimento, observadas as exceções legais;
• Obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados;
• Ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogar o consentimento a qualquer momento (por exemplo, revogando a permissão de contatos, de localização ou desativando o rastreamento entre apps no iOS, quando aplicável);
• Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse;
• Apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD — www.gov.br/anpd).

Para exercer qualquer um desses direitos, escreva para mcorreadesign@gmail.com. Algumas solicitações também podem ser realizadas diretamente pelo App, como excluir a conta na área de configurações.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger seus dados, como comunicação criptografada, controles de acesso à base de dados, autenticação gerenciada por provedor especializado e princípios de mínimo privilégio no processamento em servidor. Apesar disso, nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante aos titulares, comunicaremos os afetados e a ANPD na forma da lei.

11. Cookies e armazenamento local

• No aplicativo móvel utilizamos armazenamento local no dispositivo para guardar preferências (idioma, sons, estado de telas e dados equivalentes) e informações de sessão necessárias ao login.
• Na versão web, podem ser utilizados armazenamento local do navegador e cookies estritamente necessários para manter sua sessão ativa.

12. Faixa etária e classificação indicativa

As classificações indicativas do Cola na Copa nas lojas oficiais (Apple App Store e Google Play) são aquelas exibidas em cada país ou região no momento da instalação — por exemplo, em muitas regiões a recomendação é a partir de 4 anos, enquanto na App Store para o Brasil a classificação indicativa atual é 12+. Estes textos não substituem a classificação publicada pela loja nem impõem idade mínima contratual além do exigido pela lei aplicável e pelas regras das próprias lojas.

Recomendação: menores de idade devem usar o Aplicativo com orientação de um responsável, em especial ao criar conta, compartilhar telefone ou contatos, permitir localização ou realizar compras. Se você é responsável legal e deseja revisar ou remover dados de um menor, entre em contato conosco.

13. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelo próprio App ou por e-mail, quando aplicável. O uso continuado após a publicação caracteriza ciência das alterações.

14. Contato

Para qualquer dúvida sobre esta Política, exercício de direitos ou comunicação com o Encarregado:

• E-mail: mcorreadesign@gmail.com
• Controlador: TENTAX NET LTDA — CNPJ 54.636.173/0001-20 — Brasil

1. Aceitação e elegibilidade

Estes Termos de Uso (EULA) ("Termos") regulam o acesso e uso do aplicativo Cola na Copa oferecido pela TENTAX NET LTDA (CNPJ 54.636.173/0001-20). Ao criar conta, fazer login ou continuar usando o App, você concorda integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade acima.

O uso do App deve observar as classificações indicativas e requisitos de idade publicados nas lojas oficiais (Apple App Store e Google Play) na sua jurisdição, bem como a legislação local aplicável. Em muitas regiões a indicação é a partir de 4 anos; na App Store para o Brasil a indicação vigente é 12+. Estes Termos não fixam idade mínima contratual além do exigido por lei ou pelas próprias lojas.

Recomendação: menores de idade devem utilizar o App sob supervisão de um responsável, em especial ao cadastrar-se, compartilhar dados, autorizar permissões do sistema ou efetuar compras.

2. Conta e responsabilidade

• Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta e por manter suas credenciais seguras.
• Você pode iniciar o uso de forma anônima e, posteriormente, vincular a conta a um e-mail e senha; ao fazê-lo, o álbum e o histórico anteriores serão preservados.
• Comunique-nos imediatamente qualquer suspeita de uso não autorizado.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o App em dispositivos de sua propriedade ou controle, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, conforme estes Termos.

4. Conduta proibida

Você concorda em não:

• Publicar, enviar ou compartilhar conteúdo abusivo, ofensivo, difamatório, discriminatório, obsceno, ilícito ou que infrinja direitos de terceiros;
• Usar o App para qualquer fim fraudulento, ilegal, lesivo ou que viole direitos de propriedade intelectual;
• Tentar realizar engenharia reversa, descompilar, copiar ou modificar o código do App;
• Acessar nossos serviços por meios automatizados, scraping, robôs ou abuso das APIs;
• Manipular trocas, simular usuários, criar contas falsas ou explorar falhas para obter vantagem indevida;
• Coletar dados pessoais de outros usuários a partir do diretório de telefones ou de funções de descoberta para fins não relacionados ao uso pessoal e legítimo do App.

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de moderar, remover ou restringir conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estes Termos.

5. Conteúdo gerado pelo usuário

Ao marcar figurinhas, criar álbuns e participar de trocas, você gera conteúdo que pode ser visualizado por outros usuários nas funcionalidades de troca, ranking e descoberta de amigos. Você declara possuir todos os direitos necessários sobre o conteúdo publicado e nos concede uma licença gratuita, não exclusiva e mundial para hospedar, exibir e processar esse conteúdo apenas no contexto da operação do App.

6. Assinatura "Cola na Copa Pro"

• O App pode oferecer planos pagos identificados como "Cola na Copa Pro", comercializados via Apple App Store ou Google Play e administrados por parceiro especializado em assinaturas digitais.
• O preço, a periodicidade e o ciclo de renovação automática são os exibidos no momento da contratação. Renovações automáticas podem ser desativadas a qualquer momento na sua conta da Apple ou Google.
• Cancelamentos e reembolsos seguem as políticas das respectivas lojas. Não processamos diretamente reembolsos.
• Recursos exclusivos do plano Pro podem ser alterados, observada a comunicação prévia e razoável aos assinantes.

7. Publicidade

Usuários sem assinatura ativa podem visualizar anúncios em formato de banner e intersticial fornecidos por rede de publicidade móvel. Você pode controlar a personalização desses anúncios pelas configurações de privacidade e de anúncios do seu dispositivo. A receita publicitária é parte do modelo que mantém a versão gratuita do App.

8. Conteúdo de terceiros

O App pode conter links para sites e serviços de terceiros (Instagram, TikTok, X, YouTube, WhatsApp, Apple App Store, Google Play, lojas parceiras e similares). Não controlamos, endossamos ou nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas desses terceiros.

9. Isenção de afiliação

O Cola na Copa é um aplicativo independente e não é afiliado, endossado, patrocinado ou de qualquer outra forma associado à FIFA, à Panini, à CBF, a confederações ou ligas esportivas, nem a qualquer outra organização oficial. Quaisquer nomes, marcas, fotos ou referências a álbuns, equipes, jogadores ou competições são utilizados apenas como referência informativa para que você organize seu álbum físico. Os direitos sobre tais marcas e conteúdos pertencem aos seus respectivos titulares.

10. Pontos de troca

O App pode listar pontos de troca de figurinhas obtidos a partir de fontes públicas e parceiros. Tais informações são fornecidas no estado em que se encontram, sem garantia de disponibilidade, horário de funcionamento ou condições oferecidas pelo estabelecimento.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o App é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou que atenderá expectativas específicas. Não nos responsabilizamos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados decorrentes de uso do App ou por trocas ou interações entre usuários, ressalvadas as hipóteses em que tal limitação for vedada por lei (como a defesa do consumidor).

12. Modificações e encerramento

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da publicação nesta página, sendo recomendável a leitura periódica. O uso continuado após as alterações representa concordância. Podemos suspender ou encerrar o serviço, no todo ou em parte, mediante aviso razoável quando possível.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, fica eleito o foro da Comarca de Piracicaba, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: mcorreadesign@gmail.com.